Debate do Novo Modelo de Desenvolvimento Profissional

Caros colegas, pretendemos, neste breve texto, fazer chegar até vós uma noção muito geral sobre o que é abordado no Novo Modelo de Desenvolvimento Profissional, preconizado pela Ordem dos Enfermeiros. Esperamos que consigam aprofundar o tema no Debate que vos iremos oferecer e que possam ficar devidamente informados sobre algo que irá remodelar o exercício profissional em Enfermagem.

O desígnio fundamental da Ordem dos Enfermeiros assenta no reconhecimento do direito à auto-regulação da enfermagem portuguesa, como uma garantia da protecção do interesse público e do bem comum, aspectos que a identificam. É nesta perspectiva que os instrumentos reguladores tanto no acesso à prática profissional, como na monitorização e desenvolvimento da prática, assim como na regulamentação e controle do exercício, assumem particular relevância. Assim sendo, o Novo Modelo que a Ordem prevê implementar, é entendido como capaz de responder aos desafios actuais e futuros, e de permitir a consolidação e regulação da profissão.

Com o Novo Modelo haverá vantagens para os cidadãos, para os enfermeiros, para as organizações de saúde e educativas. Através deste poderemos:

1. Garantir que o desenvolvimento dos percursos de profissionalização, realizados por cada enfermeiro permitam identificar condições de certificação de competências e tenham como escopo natureza dos cuidados de enfermagem, o enquadramento conceptual e legal para os cuidados de Enfermagem e as competências do enfermeiro de Cuidados Gerais;


2. Promover o desenvolvimento profissional no sentido da especialização de todos os enfermeiros, de modo a que o cidadão seja atendido por profissionais reconhecidos pelo elevado nível de cuidados prestados às necessidades de cada pessoa/família;


3. Promover a autonomia dos percursos de profissionalização, entendidos como percursos de formação face aos percursos académicos, podendo ser complementares entre si;


4. Tornar relevante tanto para o cidadão individualmente, como para as organizações prestadoras, a clarificação de percursos profissionais orientados que fortaleçam e façam emergir competências clínicas acrescidas, onde a certificação seja entendida como um atestado de garantia dos cuidados que os enfermeiros podem oferecer;


5. Tornar o desenvolvimento de percursos profissionais orientados, com o incremento de uma prática clínica baseada na evidência, um importante contributo para as dinâmicas organizacionais de maior exigência e consequentemente de melhoria contínua da qualidade dos cuidados. Também se constituirá como contributo importante para a criação de espaços qualificantes pelo permanente retorno do conhecimento em Enfermagem, gerador de novo conhecimento;


6. Tornar relevante o contributo do sistema de desenvolvimento profissional e certificação de competências para a qualidade do desempenho organizacional, com os consequentes benefícios que daí decorrem para os cidadãos;


7. Melhorar a relação entre os contextos da prática clínica com as organizações formadoras, tanto ao nível da formação pré-graduada como da formação pós-graduada, enquanto recurso fundamental de legitimação do conhecimento;
8. Promover um modelo sistémico de desenvolvimento profissional pelo envolvimento das instituições de ensino, das instituições de saúde e da própria profissão.

O Modelo proposto caracteriza-se por:

- Ter início no primeiro dia de exercício profissional do enfermeiro, conduzindo -o a percursos de especialização em áreas clínicas de Enfermagem e acompanhando -o ao longo da sua vida profissional.
- Organizar -se a partir de um período de internato de Enfermagem (com duração a definir pela OE), constituído por duas fases que a seguir se enunciam, apresentando as principais linhas para a sua consecução:

1ª Fase:

• Um ano de exercício profissional tutelado, da responsabilidade dos órgãos próprios do Internato;


• Programa formativo proposto pela OE (experiências de cuidados+ formação + investigação), tendo por referência as Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais;


• Condições de acesso e de avaliação a definir pelos órgãos próprios do Internato, constituídos exclusivamente por enfermeiros.

2ª Fase:

• Exercício profissional na área da respectiva especialidade, com duração a definir pela OE, da responsabilidade dos órgãos próprios do Internato;


• Programa formativo proposto pela OE (experiências de cuidados relevantes + formação + investigação), tendo por referência as Competências do Enfermeiro Especialista (a serem definidas pela OE);


• Condições de acesso e de avaliação a definir pelos órgãos próprios do Internato.
  

…Que implicará:

• A criação de órgãos próprios do Internato constituídos por Enfermeiros, representantes do Ministério Saúde, Ordem dos Enfermeiros e Organizações de Saúde;


• Certificação de Enfermeiros tutores/supervisores clínicos;


• Unidades de cuidados com a capacidade formativa reconhecida pela OE;


• E o envolvimento das organizações.
  

Esta nova visão relativa ao Desenvolvimento Profissional deve de ser entendida como uma importante alteração do paradigma e do foco dos percursos formativos pós -graduados, que terão de ser plasmados em Diploma Legal e em Regulamentação a elaborar pelo Ministério da Saúde e Ordem dos Enfermeiros.

Como em outras situações o dispositivo legal atrás referido incluirá as condições e medidas de transição. O quadro estatutário e orgânico da OE terá de acolher os dispositivos necessários à criação, implementação, desenvolvimento e controlo deste novo modelo de desenvolvimento profissional.

A construção dos dispositivos necessários à consecução do modelo implicará ainda um amplo trabalho da OE com os enfermeiros, as organizações de saúde e educativas, bem como com a tutela.

Esperamos que participem neste Debate. É o vosso futuro. Participem. Informem-se. Questionem-se.