Olá a todos os sócios da AEESECG e todos os alunos da ESE-UM.

A AEESECG deseja-vos um óptimo ano lectivo e promete a todos um ano repleto de actividades para que aumentem o vosso conhecimento em Enfermagem e o vosso Espírito Académico.

Comunicado da Acção de Sensibilização Nacional

"Lisboa, 7de Abril de 2008

Assunto: Condições de Ensino em Enfermagem.

Exmo. Sr. Governador Civil

Desde 1999 que o número de Instituições de Ensino que ministram o curso de Enfermagem tem vindo a aumentar, bem como as vagas daquelas que já antes existiam. No entanto, este aumento abrupto e desajustado do número de estudantes em Enfermagem não teve em conta as condições de ensino, já que não foi assegurada a qualidade destas mesmas condições. São evidentes as más condições em que o Curso de Licenciatura em Enfermagem é actualmente ministrado. Os estudantes não têm as condições básicas ao seu ensino. As instituições de ensino têm visto reduzidas as verbas atribuídas pelo Estado, acabando por adoptar o aumento do valor da propina como mecanismo compensatório. Contudo, este acréscimo no encargo financeiro do estudante não corresponde a uma melhoria da qualidade do ensino.
O Curso de Licenciatura em Enfermagem é composto por 50% de prática em Ensino Clínico. Assim, este aumento do número de estudantes de enfermagem leva à crescente escassez de locais de Ensino Clínico próximos das Instituições de Ensino, e com qualidade formativa, obrigando a que muitos estudantes tenham de os realizar, em muitos casos, a distâncias superiores a 100Km. Deste modo, facilmente se percebe que a realização de um Ensino Clinico implica um esforço eoconomico-financeiro, a acrescer ao pagamento da propina máxima e da aquisição dos manuais, entre outras despesas essnciais para a frequência de um curso superior. De realçar que os Ensinos Clínicos constituem-se não como estágios, mas como experiências pedagógicas, e como tal, não deveriam ser os estudantes a suportar as suas despesas durante os mesmos. No entanto, o estudante durante o Ensino Clínico não tem direito a qualquer subsidio, tendo inclusive de pagar por uma refeição, numa Instituição de Saúde, o mesmo que paga qualquer profissional remunerado. Ou seja, não existe para o estudante de Enfermagem, aquando do Ensino Clínico, uma Acção Social minimamente adequada às suas necessidades.
Ora, a bolsa de estudo é atribuída no inicio do ano lectivo, não sabendo o estudante, nesse momento, o local onde irá realizar os seus Ensino Clínico, pelo que não poderá calcular as despesas que terá, nem como as comprovar factualmente. Este factor é extremamente importante para o Curso de Enfermagem, pois de todos os estudantes que frequentam o referido curso, 30% são bolseiros. Assim, muitos dos estudantes que fequentam o curso de enfermagem, fazem-no com grandes dificuldades fincanceiras, sendo estas agravadas durantes os Ensinos Clínicos, que relembramos mais uma vez, representam 50% do seu percurso académico. Ou seja, estando o estudante na sua Instituição de Ensino ou estando a 150Km de distância, o seu valor de bolsa, caso lhe seja atribuída, é rigorosamente o mesmo.
Além da referida desadequação e ineficácia da Acção Social, observa-se todos os anos um corte orçamental para a mesma, que por sua vez leva a que esta se torne ainda mais ineficaz.
Todo este cenário, faz com que um dos Principios Gerais da Lei de Bases do Sistema Educativo, que afirma que “Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição da República.”, seja cada vez menos concretizável, tornando-se um direito apenas dos que a conseguem comportar finaceiramente, vendo todos os outros o acesso ao Ensino Superior vedado.
Para além de condições de Ensino inadequadas, existe uma outra problemática que cada vez mais afecta o estudante de enfermagem, nomeadamente, a baixa taxa de empregabilidade. Assim, após um percurso académico com encargos financeiros, o estudante não consegue iniciar a sua vida profissional.
Apesar da grande falta de enfermeiros que se verifica nas instituições de saúde de todo o país, as medidas do Estado aplicadas no sector da saúde, tem tido repercussões no número de profissionais de enfermagem nas instituições, e consequentemente no mercado de trabalho.
É visível um deficiente planeamento do ensino superior, já que o mesmo não está adaptado às necessidades actuais do mercado de trabalho. Esta falta de adequação à actual realidade social, faz com que os recém-licenciados após concluírem a sua formação encontrem o desemprego.
As condições que os estudantes de Enfermagem encontram são preocupantes, e as entidades competentes, das quais destacamos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não podem continuar a desresponsabilizar-se face a esta realidade.

O Ensino Superior deve ser de qualidade e acessível a todos!
Com as mais Cordiais Saudações Académicas,

A Direcção da FNAEE"

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